Blog da responsabilidade de Nelson Correia, Advogado, Vereador na Câmara Municipal de Penafiel, deputado na IX Legislatura e militante do Partido Socialista
Segunda-feira, 20 de Novembro de 2006
PDM... algumas reflexões...
Os PDM (Planos Directores Municipais), são ferramentas introduzidas pela União Europeia, com o intuíto de ordenar o território, e planear a ocupação do solo tendo em conta factores ambientais, urbanísticos e culturais. Tem também a utilidade de ser uma base para o licenciamento de construção por parte das autarquias. Fisicamente os PDM são mapas dos respectivos concelhos, pintados com diversas cores e texturas, que indicam o uso do respectivo terreno pintado no mapa. Ora é local de construção já existente, com a respectiva densidade, ou altura dos edificios, ou áreas de equipamentos, parques industriais, área florestal, reserva agricula, reserva ecológica, zona de expansão do urbanismo e até campos de golf.
Acontece que em conjunto com os PDM, chegaram também outros instrumentos de planeamento e ordenamento do território, e claro está estava-se a prever várias sobreposições entre diferentes planos. Esta situação exigia uma coordenação e troca de informação entre as equipas que elaboravam os diferentes planos de ordenamento. Para enquadrar tal, dou-vos o seguinte exemplo.... Existem zonas em Portugal que estão contempladas em 5 planos de ordenamento sobrepostos. Como por exemplo, o plano nacional de ordenamento e planeamento do território, o plano regional de ordenamento e planeamento do território, o PDM, o plano de ordenamento da orla costeira se for caso disso, ou plano de ordenamento de albufeira, plano de bacia hidrográfica, plano de ordenamento de área protegida, e ainda plano de promenor. Com esta panóplia de planos, é extremamente imperioso uma coordenação entre as diferentes equipas como já referi. No entanto a coordenação falada é algo que não tem acontecido nestes últimos anos, e existem casos em que planos de ordenamento de bacia hidrográfica nao têm em conta a zona de desaguamento do rio principal no oceano, e de planos de ordenamento da orla costeira que ignoram os efeitos da complexa interacção rio-oceano.
Situações semelhantes acontecem com os PDM de concelhos vizinhos, sobretudo no que diz respeito à Reserva Ecológica Nacional. A Reserva Ecológica Nacional visa classificar terrenos considerados ecologicamente importantes, tais como áreas sensíveis, linhas de águas e zonas adjacentes, zonas de infiltração máxima para ocorrer o recarregamento dos aquíferos, zonas inclinadas e outras. Como a classificação destas zonas é da responsabilidade das autarquias, os primeiros PDM, eram elaborados tendo em conta um certo "agradar" a alguns empreiteiros, sendo que a parte ambiental ficava em segundo plano. Vista então a nível nacional, a Reserva Ecológica Nacional era como que uma manta de retalhos com pouca coerência entre os diferentes retalhos. Felizmente, a segunda geração de PDM chegou com uma tendência para acabar com este facto, no entanto prefiro aguardar para posteriormente verificar.
Infelizmente, mesmo se o paradigma dos PDM´s tivesse sido aplicado na sua plenitude, grande parte das asneiras a nivel de ordenamento e palneamento do território já estavam feitas e concluídas e isso nota-se em bastantes cidades. Não só a nível de urbanismo residencial, como a nível industrial, em que surgiam com frequência indústrias nos centros das cidades ou em zonas residenciais. Estas indústrias, para além dos efeitos negativos sobre as populações, provocaram outro efeito negativo a nível de tratamento de águas residuais. As ETAR´s estão equipadas com mecanismos e processos para tratar águas residuais domésticas, sendo que estas indústrias situando-se nas zonas residencias debitam as suas águas residuais nos colectores urbanos, encaminhando os seus efluentes para as ETAR´s urbanas, sendo que estes efluentes são posteriormente rejeitados nas linhas de águas indevidamente tratados, ou entao estes efluentes ao passarem pelo circuito de tratamento da ETAR poderão muitas vezes exercer efeitos negativos sobre os processos de tratamento presentes na ETAR, uma vez que a mesma nao se encontra equipada para tratar cargas poluentes industriais.


publicado por pena-fiel às 22:06
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