Blog da responsabilidade de Nelson Correia, Advogado, Vereador na Câmara Municipal de Penafiel, deputado na IX Legislatura e militante do Partido Socialista

Domingo, 27 de Janeiro de 2008
Coerências difíceis de entender.
Dois investidores apresentaram candidaturas para a construção em Penafiel de “Centros Comerciais”.

Depois de um processo longo, e de ambos os projectos reunirem as condições objectivas de aprovação, seguiu-se a decisão.
Importa aqui conhecer e reflectir sobre o voto que aos dois projectos deram os representantes do Município na “Comissão Licenciadora”.

O Presidente da Câmara deu o seu voto a favor do licenciamento e com ele contribuiu para a aprovação do “Centro Comercial de Novelas”. Nesse sentido de voto foi seguido pelo representante da “Associação Empresarial de Penafiel”.


Escassos dias após aquela aprovação, a “Comissão” reuniu novamente para apreciar e decidir sobre o “licenciamento” do “Centro Comercial de Guilhufe”.

Aqui, os representantes do Município de Penafiel na “Comissão” inverteram o sentido de voto que tinham dado para o “Centro Comercial de Novelas” e votaram contra a aprovação do “Centro Comercial de Guilhufe”.


Diga-se que do ponto de vista das condições objectivas para aprovação, o “Centro Comercial de Guilhufe” tinha uma pontuação superior ao “Centro Comercial de Novelas”. Devemos então perguntar aos representantes do nosso Município na “Comissão” o porquê de terem votado de forma tão diferente nas duas situações.

Do representante da “AEP” não se conhece qualquer explicação.
Agora do Presidente da Câmara, os argumentos que tem apresentado para justificar esta diferença de posição são conhecidos: diz que “sempre defendeu que só existiam condições para um Centro Comercial” e que “ se tinha comprometido que em Penafiel não haveria mais que um Centro Comercial”.

Quanto ao primeiro, se fosse assim ou se essa devesse ser uma preocupação do Município como explicar a aprovação do “Centro Comercial de Paredes” na mesma reunião em que o de Guilhufe foi reprovado?! Do ponto de vista de falta de condições de mercado, é a essas condições que o Presidente se refere, como entender que se diga que não há mercado para ter dois “Centros Comerciais”, um em Novelas e outro em Guilhufe e se possa defender dois “Centros Comerciais”, um em Novelas e outro ali ao lado de Guilhufe, do outro lado do rio, só que no Município de Paredes? Do ponto de vista do mercado não será a mesma coisa ter o “Centro Comercial” em Paredes ou em Guilhufe?
Não me parece que o argumento do mercado seja merecedor do crédito suficiente para justificar a bondade das decisões dos representantes de Penafiel na “Comissão”.

A promessa do Presidente, bem, essa não tem discussão! Se ele prometeu que em Penafiel só haveria um “Centro Comercial”, em nome da promessa é verdade que não podia aprovar os dois.
Mas que ganhou Penafiel com isso?
E baterá essa coerência, com a coerência dos princípios e razões de interesse municipal que se lhe exigia no momento da votação?

A mim parece-me que nesta questão, em coerência, só se podia votar de uma maneira: ou a favor dos dois “centros comerciais” ou contra os dois “centros comerciais”.

Ao votar-se a favor de um e contra o outro, sem que nenhuma razão técnica justifique a diferença de tratamento, só razões politicas podem justificar o voto dos nossos representantes.
O Presidente da Câmara é politico e pode sempre justificar-se com a tal promessa que diz ter feito, mesmo que esse seja um argumento que nos deixa sem entender a sua decisão. A promessa só por si, não adianta nada, é preciso dizer porque se fez a promessa e porque ela se mantém válida em condições tão diferentes como seja o de ter de decidir já não entre o Centro Comercial de Novelas e o de Guilhufe, mas sim entre este e o de Paredes.

Agora a diferença de opinião do representante da “AEP”, essa é que não dá para entender: é que não podendo justificar-se com razões politicas, as da razão de defesa dos comerciantes instalados impunha que se votasse contra os dois centros comerciais. Ou se o voto a favor do “Centro Comercial de Novelas" se justifica porque “o centro comercial é bom para o comércio de Penafiel porque vai trazer mais gente”, então na mesma linha de raciciocinio mais se justificaria a aprovação dos dois centros comerciais. Ou não é verdade que com dois centros o numero de pessoas que viria a Penafiel seria previsivelmente maior?

Pelo menos,a lógica, dirá que sim!
Dirá que se um centro comercial traz muita gente a Penafiel, dois trariam muito mais!

Em nome da transparência e da defesa do interesse de Penafiel e dos comerciantes de Penafiel seria bom que o representante do Municipio e da AEP dessem cabais e esclarecedoras explicações para os diferentes votos que deram nestes dois projectos e dissessem:
- Porque é bom para Penafiel ter um "Centro Comercial";
- Porque é mau ter dois "Centros Comerciais";
- Porque é mau ter um "Centro Comercial" em Guilhufe;
- Porque é bom ter um Centro Comercial em Novelas;
- Porque é melhor para Penafiel que o Centro Comercial fique em Novelas e não em Guilhufe;
- Porque é bom (aqui só ao Presidente se exige a explicação) ter um "Centro Comercial em Novelas", é mau ter outro em Guilhufe, mas já é bom ter um outro em Paredes?


publicado por pena-fiel às 19:52
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