Blog da responsabilidade de Nelson Correia, Advogado, Vereador na Câmara Municipal de Penafiel, deputado na IX Legislatura e militante do Partido Socialista

Terça-feira, 19 de Junho de 2007
Afinal quem paga?

A Câmara Municipal de Penafiel tem vindo, nos últimos anos, a aumentar a taxa pela recolha dos lixos domésticos, como aqui se pode ler.
A justificação dada para tais aumentos é a necessidade legal de praticar preços que cubram as despesas com a prestação do serviço, aplicando-se o princípio do utilizador pagador.

Em Penafiel, a cobrança do serviço de recolha de lixo, faz-se por duas vias: uma indexada ao consumo da água, outra através de uma taxa fixa por habitação, tendo em conta o cadastro matricial urbano.

É aqui, nesta segunda forma de cobrança, que os problemas surgem e onde a aplicação do princípio do utilizador pagador falha.

Quando foi feito o levantamento cadastral das habitações fora do abastecimento público de água, os serviços da Câmara apuraram o número dos potenciais utentes dos serviços de recolha do lixo doméstico que, por não ter facturação de consumo de água, também nada pagavam pelo serviço de recolha do lixo.

Porém, se tivermos em conta o número de pessoas que hoje pagam pela recolha dos lixos domésticos, constatámos que esse número é substancialmente inferior ao que resulta do número das matrizes urbanas das habitações sem abastecimento público de água.

È certo que algumas daquelas habitações podem estar desocupadas e estando nessas condições naturalmente que não há razões para que os respectivos proprietários paguem por um serviço que não usufruem.

Todavia, não é expectável que aquele número justifique a discrepância que existe entre o número de matrizes prediais urbanas e o número de utentes dos serviços de recolha de lixos. Alguma coisa, não está aqui a bater certo!

È necessário que se saiba, com rigor, quantos são em cada freguesia os utentes pagadores dos serviços de recolha do lixo para sabermos se não andam por aí utilizadores a não pagar o serviço que lhes é prestado, com prejuízo dos que pagam e que têm que suportar aumentos da ordem dos que aqui são referidos.



publicado por pena-fiel às 23:10
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