Blog da responsabilidade de Nelson Correia, Advogado, Vereador na Câmara Municipal de Penafiel, deputado na IX Legislatura e militante do Partido Socialista
Sexta-feira, 3 de Outubro de 2008
OPÇÕES

 

Há muito que defendo que a Autarquia deve usar os impostos municipais como instrumento para políticas que potenciem a fixação das pessoas e das empresas.
Nessa linha, defendi nas últimas autárquicas que o Imposto Municipal sobre Imóveis devia ser reduzido e este com o Imposto Municipal sobre Transmissões e com o arrendamento social, usados no incentivo à recuperação do parque edificado, sobretudo nos nossos principais centros históricos, votados ao abandono e que definham ano após ano, sem qualquer preocupação visível e concretizada dos responsáveis municipais.
Defendi, também, que os livros escolares deveriam ser distribuídos gratuitamente pela Câmara Municipal a todos os alunos do 1.º ciclo.
Nas politicas de incentivo à fixação das empresas, para além da disponibilização de solos, pela criação de novas zonas industriais, defendi um abrandamento da derrama municipal.
Todos sabem que os encargos com a habitação consomem, cada vez mais, face ao aumento da taxa de juro, uma boa parte do orçamento das famílias e que os tempos não estão fáceis para as empresas, em especial para aquelas, como a maioria das que existem entre nós, de pequena e média dimensão e, predominantemente, de estrutura familiar.
Este é o mês de regresso às aulas, com ele as famílias sofrem com a dificuldade acrescida pela compra dos livros e material escolar que, somada às dificuldades certas de todos os meses, tornam a matemática do equilíbrio orçamental uma equação impossível.
Nesta conjuntura, parece-nos adequado a uma boa política social diminuir as taxas dos impostos municipais para valores intermédios entre os mínimos e máximos permitidos por lei. A distribuição gratuita dos livros e manuais escolares, seria um alívio na carteira da maior parte das famílias, tão sobrecarregadas com o aumento do custo de vida.
A diminuição da derrama, um incentivo aqueles que, num mar de dificuldades, encontram a arte e o engenho para obter resultados positivos.
A estes argumentos tem sido insensível a maioria municipal.
Na última assembleia municipal, o imposto municipal sobre imóveis ficou-se pela taxa recomendada pelo Governo quanto aos prédios novos e conheceu uma pequena diminuição nos restantes. Já a derrama, mais uma vez, foi fixada pelo valor máximo permitido por lei.
A distribuição gratuita dos livros escolares, esbarrou na demagógica posição da maioria que a contrariou, na injustiça de uma aplicação indiferenciada que tanto beneficia quem precisa, como quem tem o suficiente para suportar esse encargo.
A diminuição por nós proposta das taxas de imposto municipal sobre imóveis e da derrama, imposto que incide sobre os lucros das empresas, esbarrou na intransigência da maioria, justificada pela necessidade de arrecadar receita para a satisfação das necessidades colectivas.
A objecção à descida da receita municipal, pela diminuição de impostos municipais e à distribuição gratuita dos livros escolares, se justificada com preocupações de função distributiva de riqueza que deve nortear a acção de qualquer governante, até se aceitaria - é insofismável que o que é diferente não deve ser tratado da mesma maneira – não fosse a incoerência das políticas de esbanjamento da Câmara Municipal, onde essa preocupação não encontra nenhum sentido.
Fosse a Câmara Municipal coerente com tal princípio – a mais das vezes, assente em premissas de verificação duvidosa – e a Agrival não seria uma festa popular, os passeios a Fátima deixariam de ser gratuitos e o “Penafiel à Mesa” só seria servido a quem pagasse. 
É ou não verdade que, rico ou pobre, ou o enfileirado no role dos remediados, todos pagam o mesmo preço para assistir, na Agrival, ao espectáculo de um qualquer Tony da moda, seja o Carreiras, o Barreiros, o Toy ou um desses agrupamentos, tipo moranguitos, que esteja a dar?
É ou não verdade que para os passeios a Fátima dos nossos “seniores”, a declaração de IRS para nada importa, porque todos, sem excepção, têm direito a lugar no autocarro, acompanhado da entrada no recinto dos “comes e bebes”, seja ele em Pombal ou noutro lugar qualquer? 
Pois...
Por isso, de nada adiantam grandes explicações, afinal tudo se reduz a uma questão de opção e esta é a opção daqueles que, com a razão de outros actos eleitorais, estão convencidos que as festas e romarias são o melhor investimento eleitoral.


publicado por pena-fiel às 20:55
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