Blog da responsabilidade de Nelson Correia, Advogado, Vereador na Câmara Municipal de Penafiel, deputado na IX Legislatura e militante do Partido Socialista
Quarta-feira, 21 de Novembro de 2007
DERRAMA FIXADA PELO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI
A Câmara Municipal de Penafiel reunida em sessão ordinária, aprovou com os votos da maioria a derrama para o ano de 2008, fixando a respectiva taxa em 1,5%, o máximo permitido por lei.



Os vereadores do Partido Socialista, tendo em conta que as novas regras de incidência deste imposto municipal permitirão um alargamento do número de contribuintes e um aumento significativo das receitas arrecadadas, propuseram que a taxa fosse fixada em metade do valor aprovado.



Porém, a maioria municipal não foi sensível aos argumentos apresentados no sentido de que a fixação da taxa por um valor a meio do máximo legal constituiria um sinal de incentivo às PMEs do concelho, as principais contribuintes deste imposto municipal. Lembraram ainda os vereadores do PS ao Presidente da Câmara as suas alusões recorrentes de que o nosso município se situa numa zona de transição entre o litoral e o interior para reclamar apoios da administração central como sejam fixação da taxa de IRC em condições análogas para aquelas que foram fixadas para os concelhos do interior, para o sensibilizar para a necessidade de em coerência dar esse sinal num imposto cuja taxa é fixada pelo município.


O Presidente da Câmara confiante de que a derrama não tem qualquer repercussão na fixação das empresas no concelho, com a sua maioria manteve a tradição de colocar Penafiel entre os Municípios que insistem em arrecadar das empresas o máximo de receita que a lei lhes permite.


Compreende-se mal esta politica da maioria quando com outros investidores se tem mostrado tão generosa.
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publicado por pena-fiel às 23:35
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