Blog da responsabilidade de Nelson Correia, Advogado, Vereador na Câmara Municipal de Penafiel, deputado na IX Legislatura e militante do Partido Socialista
Domingo, 27 de Janeiro de 2008
“BRACALANDIA” COM DIREITO A BÓNUS EXTRA
A Câmara Municipal de Penafiel na reunião de 25 de Janeiro, aprovou com os votos da maioria PSD/PP e os votos contra do PS, a anulação da cláusula de reversão que garantia a execução do parque temático.

Com o argumento de que não conseguia convencer a banca a emprestar-lhes o dinheiro com o ónus que a clausula de reversão representa, os promotores do parque temático conseguiram da Câmara Municipal o que raramente acontece em situações deste tipo, o levantamento de tal claúsula. Normalmente, a Câmara Municipal impõe nos contratos de compra e venda de terrenos em condições especiais (vantajosas para os compradores) uma cláusula que a salvaguarde de surpresas e lhe garanta que o interesse municipal que determinou a venda dos terrenos seja concretizado. Verificado incumprimento do comprador das condições acordadas com a Câmara, o negócio fica sem efeito e os terrenos regressam ao domínio do Municipio. É nisso que se traduz a chamada "claúsula de reversão".


Ao levantar a cláusula de reversão, a Câmara Municipal ficou sem qualquer garantia de que o projecto se realize tal como foi combinado (e publicitado) e deu ao promotor um negócio em condições de pagamento que todos gostaríamos de ter: o investidor nada arrisca, vai pagar o negócio com o “pelo do próprio cão”, porque vai à banca buscar o dinheiro para o investimento à custa da hipoteca sobre terrenos que a Câmara lhe vendeu, mas cujo preço ainda não recebeu! Se as coisas correrem mal – para longe vá o agoiro - quem se lixa é o Município que perde pau e bola, o mesmo é dizer, fica sem o parque temático e sem o terreno.

Assim não admira que a "Bracalandia” viesse parar a Penafiel! È que não lhe seria fácil, por perto das suas origens, encontrar benemérito tão generoso …


publicado por pena-fiel às 00:09
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1 comentário:
De Nelson da Cunha Correia a 1 de Fevereiro de 2008 às 21:18
Na reunião da CMP de hoje, o Presidente informou que os promotores da "Bracalândia" vão garantir o cumprimento do contrato outorgado com a Câmara com um seguro caução ou uma garantia bancária.
Desta forma, reconhece-se a razão das criticas apresentadas pelo PS, mas, o mais importante, repõe-se a clausula de salvaguarda do bom cumprimento do contrato.
Louva-se a atitude do Presidente e do investidor que assim permitem acreditar que este projecto não se alicerça em mera boa fé.


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